Tecnologia de Comunicação
A tecnologia de comunicação a utilizar no Dispositivo Electrónico (DE) e nos Dispositivos de Detecção e Identificação Electrónica (DDIE) é a tecnologia microondas a 5.8 GHz, especificamente a DSRC (Dedicated Short Range Communications), nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 30/2007, de 6 de Agosto, que procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2004/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade, tendo em vista a implementação do Serviço Electrónico Europeu de Portagem.
O formato adoptado é o MDR (Medium Data Rate), em conformidade, designadamente, com a norma europeia EN 15509 – EFC, Interoperability application profile for DSRC.
O formato vulgarmente designado LDR (Low Data Rate), adoptado nos equipamentos e nos protocolos usados para cobrança electrónica de portagens à data de entrada em vigor da portaria que regulamenta o DE, é igualmente aceite como tecnologia de comunicação a utilizar nos DE e nos DDIE.
Os DDIE utilizados para efeitos de cobrança electrónica de portagens devem ser compatíveis, simultaneamente, com os formatos MDR e LDR.
O DE e o DDIE que suportam o formato MDR devem ser configurados de forma a garantir uma plataforma técnica uniforme para a interoperabilidade no âmbito do Serviço Electrónico Europeu de Portagens.
O DE e o DDIE devem respeitar o interface aplicacional definido pela norma europeia ISO 14906 - Road Transport and Traffic Telematics (RTTT) - Electronic Fee Collection (EFC) - Application Interfaces Definition for Dedicated Short-Range Communication (DSRC), bem como ser configurados em conformidade com a norma europeia EN 15509 – EFC, Interoperability application profile for DSRC (conforme especificação MDR adoptada)
O DE que suporta o formato LDR deve obedecer às normas e às especificações gerais que constam em anexo à portaria que regulamenta o DEM (conforme especificação LDR adoptada).