Pagamento de Novas Portagens

 

O pagamento de portagens nas novas auto-estradas com portagem electrónica (não manual) do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral será realizado através de um conjunto de meios de pagamento alternativos, nos termos dos Decretos-Lei nºs 111, 112 e 113, de 18 de Maio de 2009, alterados pela Lei nº46/2010, de 7 de Setembro, e regulado pela Portaria 314-B/2010, de 14 de Junho, e suas alterações.

Como se podem pagar as portagens electrónicas?
Nas portagens electrónicas não há cabines para pagamento manual. A forma mais simples de pagar é utilizar um Dispositivo Electrónico e aderir a uma modalidade de pagamento. Em alternativa, o utente pode fazer um Pós-Pagamento (pagamento após a passagem, acrescido de um custo administrativo).

O que é o Dispositivo Electrónico?
Existem três tipos de dispositivos electrónicos:

• dispositivo Via Verde (ou de outra entidade de cobrança);

• dispositivo electrónico de matrícula (DEM);

• dispositivo temporário (DT), com validade temporária, embora renovável.

Qualquer deles é similar à actual Via Verde e deve ser colado no pára-brisas frontal do veículo.

Quais as modalidades de pagamento com Dispositivo Electrónico?
Há três modalidades de pagamento:

• pagamento automático: as portagens são debitadas na conta bancária indicada pelo utente; esta modalidade pode ser contratada quer com o dispositivo Via Verde (ou de outra entidade de cobrança), quer com o DEM;

• pré-pagamento com identificação do titular: o utente faz um pré-carregamento (em dinheiro, via Multibanco ou homebanking) que vai gastando conforme viaja; funciona de forma similar ao pré-carregamento dos telemóveis; esta modalidade pode ser contratada quer com o dispositivo Via Verde (ou de outra entidade de cobrança), quer com o DEM;

• pré-pagamento anónimo: funciona como o outro pré-pagamento, mas sem implicar a identificação do titular; esta modalidade pode ser adoptada com o DT (pré-carregamento com período de validade de 90 dias).funciona como o outro pré-pagamento, mas sem implicar a identificação do titular; esta modalidade pode ser adoptada com o DT (pré-carregamento com período de validade de 90 dias).

Onde pode comprar o Dispositivo Electrónico?
Pode comprar todos os tipos de dispositivo nas estações de Correio. Os dispositivos Via Verde podem também ser comprados nos locais habituais

Como funciona o Pós-Pagamento (i.e., pagamento sem dispositivo electrónico)?
Ao passar na portagem, é tirada uma fotografia da matrícula do veículo, à qual será associado o valor a pagar. Após a passagem tem 5 dias úteis apara pagar, devendo dirigir-se a uma Estação de Correio ou à Rede Payshop, indicando a matrícula do veículo. Nesta modalidade, acrescem custos administrativos ao valor da portagem. O não pagamento no prazo legal resulta em infracção sujeita a coima e o utente será notificado na sua morada.

Existe algum tipo de desconto ou isenção?
Sim. Para os veículos registados nos concelhos abrangidos por cada concessão (ver interior do folheto), as primeiras 10 viagens em cada mês são gratuitas, e todas as viagens restantes terão um desconto de 15%.
Para usufruir destas condições, o utente terá de utilizar um dispositivo que permita assegurar a associação inequívoca à matrícula do seu veículo. Se já possui Via Verde não precisa adquirir outro dispositivo, basta associar o que tem à matrícula do seu veículo (procedimento administrativo, sem retirar o dispositivo do vidro), devendo contactar/deslocar-se às lojas Via Verde para o efeito.

Como pode beneficiar de descontos e isenções?
Deve, junto dos CTT ou Via Verde, comprovar a morada de registo do seu veículo, apresentando o Título de Registo de Propriedade ou o Certificado de Matrícula. No caso de veículos em locação financeira ou similar, deve ser apresentada uma declaração da locadora, identificando o nome e morada do locatário.

E os veículos de matrícula estrangeira, como pagam?
Os veículos de matrícula estrangeira devem utilizar um dispositivo electrónico ou adoptar uma modalidade simplificada associada apenas á matrícula do veículo. Sendo utentes regulares, podem adquirir um dispositivo Via Verde (ou de outra entidade de cobrança) e contratar a modalidade de pagamento automático. Sendo visitantes ocasionais ou com estadia curta, devem alugar um DT (nas áreas de serviço ou noutros locais a indicar pelas entidades de cobrança de portagens), pagando com cartão de crédito ou depositando uma caução e adoptando a modalidade de pré-pagamento. Em caso de estadia muito curta, poderão apenas adoptar uma solução de pré-carregamento associado à matrícula do seu veículo, sem necessidade de adquirir ou alugar/devolver um dispositivo electrónico.